Se sancionada, a proposta esclareceria a jurisdição dos reguladores financeiros sobre o mercado

Senadores dos Estados Unidos apresentaram, na noite de segunda-feira (12), um projeto de lei que criaria uma estrutura regulatória para criptomoedas.

Se sancionada, a proposta esclareceria a jurisdição dos reguladores financeiros sobre o setor, impulsionando potencialmente a adoção de ativos digitais.

O setor de criptomoedas há muito tempo pede por essa legislação, argumentando que ela é essencial para o futuro dos ativos digitais nos EUA e necessária para solucionar problemas antigos e cruciais enfrentados pelas empresas do meio.

Entre outras coisas, a legislação definiria quando os tokens de criptomoedas são considerados valores mobiliários, commodities ou outros ativos, proporcionando ao setor clareza jurídica.

A proposta também daria à U.S. Commodity Futures Trading Commission (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA, em tradução livre) — o órgão regulador preferido do setor, em oposição à U.S. Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) — autoridade para fiscalizar os mercados de criptomoedas.

O projeto de lei também oferece ao setor bancário uma solução que ele buscava desde a aprovação da lei, sancionada no ano passado, que criou uma estrutura regulatória federal para tokens de criptomoedas atrelados ao dólar, chamados stablecoins.

Os lobistas do meio bancário pressionaram o Congresso para que fechasse o que consideravam uma brecha na lei, que permitia aos intermediários pagar juros sobre stablecoins. Os bancos argumentaram que isso levaria a uma fuga de depósitos do sistema bancário segurado, ameaçando potencialmente a estabilidade financeira.

As empresas de criptomoedas reagiram a essa afirmação, argumentando que proibir terceiros, como corretoras de criptomoedas, de pagar juros sobre stablecoins seria anticoncorrencial.

O projeto de lei — que pode sofrer alterações conforme os senadores consideram emendas — proíbe as empresas de criptomoedas de pagar juros aos consumidores apenas por possuírem uma stablecoin. No entanto, permite que as empresas de criptomoedas paguem recompensas ou incentivos aos clientes por determinadas atividades, como enviar um pagamento ou participar de um programa de fidelidade.

A U.S. Securities and Exchange Commission e a U.S. Commodity Futures Trading Commission também seriam obrigadas a emitir uma regra conjunta exigindo que as empresas de criptomoedas divulguem claramente as recompensas pagas em conexão com o uso de stablecoins.

A Comissão Bancária do Senado deve debater o projeto de lei e considerar possíveis emendas na quinta-feira (15). A Comissão de Agricultura do Senado, que está elaborando sua própria versão do projeto de lei, se reunirá ainda este mês para discutir sua versão.

O presidente dos EUA, Donald Trump, buscou investimentos do setor prometendo ser um "pró-cripto", e os próprios empreendimentos de criptomoedas de sua família ajudaram a impulsionar o setor.

O setor investiu pesado nas eleições de 2024 para promover candidatos "pró-criptomoedas", na esperança de aprovar este projeto de lei sobre a estrutura do mercado.

A Câmara dos Representantes aprovou sua versão do projeto em julho, mas as negociações estagnaram no Senado no ano passado, com os legisladores divididos sobre as disposições relativas ao combate à lavagem de dinheiro e os requisitos para plataformas de finanças descentralizadas, que permitem aos usuários de criptomoedas comprar e vender tokens sem intermediários, de acordo com três fontes familiarizadas com as discussões.

Com o Congresso já se concentrando nas eleições de meio de mandato de 2026, nas quais os democratas podem conquistar a Câmara, alguns lobistas estão céticos quanto à possibilidade de o projeto de lei sobre a estrutura do mercado de criptomoedas ser aprovado.

Isso deixaria as empresas de criptomoedas dependentes de diretrizes regulatórias que poderiam ser revogadas por um governo futuro, afirmaram executivos do setor.