SEC afirma que corretoras precisam manter as chaves privadas de criptomoedas para cumprir as regras de proteção ao cliente

A U.S. Securities and Exchange Commission publicou orientações para corretoras sobre a custódia de “crypto asset securities”, especialmente sobre como manter a conformidade com a regra de proteção ao cliente, que exige “posse física ou controle” dos ativos dos clientes, mesmo que os tokens existam em blockchains. 

Notavelmente, a agência define “crypto asset securities” como incluindo “versões tokenizadas de um título de participação acionária ou de dívida”, um segmento crescente do setor de ativos digitais que está recebendo atenção especial do presidente da SEC, Paul Atkins. 

“A Divisão está fornecendo suas opiniões em resposta a solicitações de participantes do mercado como uma medida provisória enquanto a Comissão continua a considerar questões relacionadas à custódia de crypto asset securities por corretoras e o feedback que recebeu”, escreveu a Division of Trading and Markets da SEC nesta quarta-feira. 

De acordo com as orientações, uma corretora pode considerar que possui “posse física ou controle” de uma crypto asset security essencialmente quando mantém acesso exclusivo às chaves privadas necessárias para transferir o token em uma blockchain. Também é necessário que as corretoras “estabeleçam, mantenham e façam cumprir” políticas escritas para proteger as chaves privadas contra roubo, perda ou uso não autorizado.

“Uma corretora não deve considerar que possui uma crypto asset security se estiver ciente de quaisquer problemas ou vulnerabilidades materiais de segurança ou operacionais com a tecnologia de ledger distribuído e a rede associada … ou se estiver ciente de outros riscos materiais impostos ao negócio da corretora pela custódia da crypto asset security”, escreveu a SEC. 

Além disso, as organizações devem ter planos estabelecidos para lidar com possíveis interrupções como “falhas de blockchain”, ataques à rede e hard forks, bem como a capacidade de cumprir ordens legais para congelar, queimar ou apreender ativos. 

As orientações também sugerem que os custodians precisam se manter atualizados com discussões de governança de blockchain e atualizações de protocolo que possam impactar os ativos dos clientes e elaborar planos “para tomar as medidas apropriadas para reduzir sua exposição a tais riscos.”