Pesquisa "descuidada" sobre mineração de criptomoedas nos EUA é suspensa por juiz do Texas

O Departamento de Energia dos EUA teve que suspender temporariamente uma pesquisa de emergência que visa medir o consumo de eletricidade das empresas de mineração de criptomoedas, decidiu um juiz do Texas. 

O juiz Alan Albright, do Tribunal Distrital dos EUA para a Divisão de Waco do Distrito Oeste do Texas, emitiu uma ordem de restrição temporária na sexta-feira, depois que o Texas Blockchain Council e a empresa de mineração de bitcoin Riot Platforms processaram o Departamento de Energia na semana passada, afirmando que a pesquisa era produto de um "processo governamental descuidado." 

A Energy Information Administration (EIA) — uma agência estatística e analítica dentro do Departamento de Energia — anunciou no início deste mês que começaria a pesquisar empresas de mineração de criptomoedas após um "pedido de coleta emergencial de dados", citando o aumento do preço do bitcoin nos últimos meses como evidência para esse pedido de emergência. 

A EIA argumentou que, à medida que a mineração de criptomoedas aumentou, cresceram as preocupações sobre os efeitos que isso poderia ter na indústria de energia elétrica dos EUA. 

O Texas Blockchain Council e a Riot Platforms contestaram, dizendo que as empresas de mineração seriam "irreparavelmente prejudicadas ao serem forçadas a divulgar informações confidenciais, sensíveis e proprietárias à EIA, que não tinha autoridade legal para solicitar ou coletar tais dados."

O juiz Albright criticou o Departamento de Energia na ordem e disse que a pesquisa foi aprovada sob uma disposição de emergência do Paperwork Reduction Act, que permite que agências executivas contornem certas etapas, como períodos de aviso e comentários. 

"Tais pedidos de emergência só são apropriados mediante a determinação do chefe da agência de que é razoavelmente provável que ocorra dano público se os procedimentos normais de aprovação forem seguidos", disse o juiz. "O Tribunal acredita que os Autores provavelmente conseguirão demonstrar que os fatos alegados pelos Réus para justificar um pedido de emergência estão muito aquém de justificar tal ação."

Em resposta à ordem do juiz, a EIA disse que não buscará impor multas, penalidades ou outras consequências às empresas por não responderem à pesquisa até 22 de março, em uma publicação na sexta-feira no X. A EIA recusou-se a comentar os próximos passos. 

O presidente do Texas Blockchain Council, Lee Bratcher, disse que a decisão do juiz validou que a EIA e o Departamento de Energia "não cumpriram os estatutos."

"É fundamental que as Agências Federais atuem dentro de sua autoridade designada, em vez de atacar indústrias que perderam o favor da administração no poder", disse Bratcher em uma declaração por e-mail ao The Block. 

Discrepâncias de tempo

Na queixa inicial, membros do Texas Blockchain Council, incluindo a Riot, disseram que a pesquisa exigiria "vários funcionários por muitas horas em cada empresa todos os meses", apesar de a EIA afirmar que levaria apenas meia hora por mês, de acordo com a queixa. 

O tribunal discordou da EIA, chamando a estimativa de 30 minutos para responder à pesquisa de "extremamente imprecisa, para não dizer grosseiramente enganosa."

Uma audiência para discutir uma liminar preliminar será realizada na quarta-feira. 

Parlamentares se manifestam 

O líder da maioria na Câmara, Tom Emmer, R-Minn., chamou a pesquisa de abuso de poder e enviou uma carta ao Office of Management and Budget na semana passada sobre a decisão de autorizar a pesquisa da EIA. 

Emmer respondeu à ordem de restrição temporária em uma publicação no X na sexta-feira.

"Ótima notícia! A Energy Information Administration está recuando em sua exigência 'emergencial' para que mineradores de Bitcoin compartilhem informações proprietárias", disse Emmer. "Rejeitamos o abuso de autoridade emergencial desta administração, e o bom senso prevaleceu."

Outros parlamentares, incluindo os senadores Elizabeth Warren, D-Mass., Sheldon Whitehouse, D-R.I., e a deputada Katie Porter, D-Calif., disseram estar preocupados com o consumo de energia das empresas de mineração de criptomoedas e enviaram cartas no ano passado a seis empresas de mineração de criptomoedas para perguntar sobre suas operações. 

“O consumo extraordinariamente alto de energia e as emissões de carbono associadas à mineração de Bitcoin podem minar nossos esforços para enfrentar a crise climática - sem mencionar os impactos prejudiciais que a mineração de criptomoedas tem nos ambientes locais e nos preços da eletricidade. Precisamos de mais informações sobre as operações dessas empresas de mineração de criptomoedas para entender todo o alcance das consequências para nosso meio ambiente e comunidades locais”, disse Warren em uma declaração em janeiro de 2022. 

Correção: Uma data foi corrigida no Quick Take acima